Navegando pelas Leis, Custos e Prazos para Conquistar a Nacionalidade da França
A França, ao contrário de alguns países, tem regras bem definidas e, em 2025, não há previsão de grandes alterações legislativas que mudem drasticamente o processo.
Leis e Regras Atuais (e Poucas Mudanças em 2025)
A principal legislação que rege a cidadania francesa é o Código Civil Francês (Code Civil). A França historicamente adota uma abordagem mais restritiva em relação à dupla cidadania, preferindo que os seus cidadãos possuam apenas uma nacionalidade. No entanto, na prática, a dupla cidadania é amplamente aceita pela França, ou seja, você não precisará renunciar à sua cidadania brasileira ao se tornar francês.
Princípio do Jus Soli e Jus Sanguinis (Misto): A França aplica uma combinação desses princípios.
Jus Sanguinis (Direito de Sangue): É a base para a cidadania por filiação.
Jus Soli (Direito de Solo): Aplica-se em casos específicos de nascimento em território francês.
Integração e Vínculo: Para os processos de naturalização, há uma forte ênfase na integração do requerente à sociedade francesa, incluindo o domínio da língua e o conhecimento dos valores republicanos.
Critérios para Obtenção da Cidadania Francesa
Os principais caminhos para a cidadania francesa são:
Por Filiação (Jus Sanguinis):
Filhos de Cidadãos Franceses: Se um de seus pais é cidadão francês (ou se tornou cidadão francês antes do seu nascimento ou enquanto você era menor de idade), você pode ter direito à nacionalidade francesa por filiação. Não há limite de geração, desde que a filiação francesa seja comprovada em linha reta.
É necessário que o pai ou a mãe francês(a) tenha a nacionalidade francesa no momento do seu nascimento ou no momento em que você se torna maior de idade.
Por Nascimento na França (Jus Soli Atenuado):
Nascimento em território francês de pais estrangeiros:
Se você nasceu na França e um dos seus pais também nasceu na França.
Se você nasceu na França, é filho de pais estrangeiros e viveu na França por um período contínuo ou descontínuo de pelo menos cinco anos desde os 11 anos de idade. A cidadania é adquirida automaticamente aos 18 anos, se ainda residir na França.
Entre 13 e 16 anos, seus pais podem fazer o pedido em seu nome.
A partir dos 16 anos, você mesmo pode solicitar a cidadania.
Por Casamento (Declaração de Nacionalidade):
Cônjuge de cidadão francês: É possível solicitar a nacionalidade francesa após 4 anos de casamento (ou 5 anos se você não residir continuamente na França desde o casamento ou se não puder comprovar 5 anos de residência ininterrupta na França a partir do casamento).
O casamento deve ser válido e ter sido transcrito nos registros civis franceses (se o casamento ocorreu no exterior).
É necessário comprovar conhecimento suficiente do idioma francês (nível B1) e conhecimento da cultura e sociedade francesa.
É essencial a convivência conjugal e a intenção de permanência na França.
Por Naturalização (Residência):
Para estrangeiros que residem legalmente e ininterruptamente na França por 5 anos.
Este período pode ser reduzido para 2 anos em casos específicos, como conclusão de estudos superiores na França.
Exige-se conhecimento do idioma francês (nível B1), comprovação de integração na sociedade francesa (conhecimento dos direitos e deveres do cidadão, dos valores republicanos) e meios de subsistência.
Não ter antecedentes criminais graves.
Preços e Custos Envolvidos
Os custos da cidadania francesa são relativamente fixos para as taxas governamentais, mas podem aumentar com serviços adicionais:
Taxas Administrativas:
Para a maioria dos processos de naturalização ou declaração de nacionalidade: € 55,00 (euros) para o selo fiscal (timbre fiscal) exigido na solicitação.
Emissão de Certidões: No Brasil (inteiro teor e apostiladas) e na França (se necessário).
Tradução Juramentada (Traduction assermentée): Todos os documentos brasileiros precisarão ser traduzidos para o francês por um tradutor juramentado/assermenté que seja reconhecido pelas autoridades francesas (geralmente os registrados na lista do Tribunal de Grande Instância na França, ou tradutores juramentados no Brasil cuja assinatura seja reconhecida pelo Consulado Francês). O custo médio varia de R$ 70,00 a R$ 200,00 por lauda, dependendo da complexidade do documento e do tradutor.
Apostilamento (Apostila de Haia): Todos os documentos brasileiros (originais e as traduções) precisam ser apostilados em cartório para terem validade legal na França. O valor varia por estado no Brasil (média de R$ 50,00 a R$ 180,00 por documento).
Provas de Idioma:
Custo do teste de idioma (nível B1): Varia conforme a instituição (ex: DELF/DALF, TCF). Gira em torno de € 150,00 a € 250,00.
Assessoria Especializada: Contratar advogados ou consultores especializados (na França ou no Brasil) para auxiliar na análise do caso, montagem do processo e acompanhamento. Os custos podem variar de R$ 10.000,00 a R$ 30.000,00 ou mais, dependendo da complexidade do caso e dos serviços prestados.
Prazos Estimados
Os prazos para a cidadania francesa podem ser consideráveis e variam de acordo com o tipo de processo e o volume de solicitações:
Por Filiação: Se a documentação estiver completa e não houver pendências, o reconhecimento pode levar de 6 meses a 1 ano e meio, após a apresentação dos documentos.
Por Casamento (Declaração): Geralmente, o processo de declaração de nacionalidade por casamento leva de 1 a 2 anos após a entrega do dossiê completo.
Por Naturalização (Residência): Este é o processo que costuma ser mais demorado. Após a submissão do pedido, pode levar de 1 a 3 anos para a decisão final, incluindo o tempo de instrução do dossiê, entrevista e investigação.
Documentos Necessários
A lista exata de documentos dependerá do seu caso específico, mas prepare-se para reunir os seguintes:
Do Requerente (Você):
Certidão de Nascimento (inteiro teor, apostilada e traduzida para o francês por tradutor juramentado).
Certidão de Casamento (se for casado, inteiro teor, apostilada e traduzida, se aplicável).
Passaporte brasileiro e/ou Carteira de Identidade.
Comprovante de residência (na França, se for naturalização).
Certidão de Antecedentes Criminais do Brasil (com Apostila de Haia e tradução juramentada) e de outros países onde tenha residido nos últimos 10 anos.
Certificado de aprovação no teste de idioma (nível B1).
Comprovantes de meios de subsistência (contrato de trabalho, declaração de imposto de renda, etc., para naturalização).
Documentos que comprovem sua integração na sociedade francesa (certificados de cursos, histórico escolar, comprovantes de participação em associações, etc.).
Do Ascendente Francês (se for o caso de filiação):
Certidão de Nascimento Francesa do pai ou mãe que transmite a nacionalidade (copie intégrale de l'acte de naissance), emitida pelo Registro Civil francês.
Certidão de Casamento e Óbito (se aplicável), com tradução e apostila se forem documentos estrangeiros.
Documentos que comprovem a nacionalidade francesa do ascendente no momento do seu nascimento (ex: passaporte francês antigo, carteira de identidade francesa).
Observações Essenciais:
Documentos Originais e Cópias: Sempre apresente os documentos originais e cópias simples (além das cópias traduzidas e apostiladas).
Tradução Juramentada (Traduction assermentée): As traduções devem ser feitas por tradutores habilitados na França ou no Brasil (com a assinatura reconhecida pelo Consulado Francês).
Apostilamento: Todos os documentos brasileiros (originais e suas traduções) devem ser apostilados (Apostila de Haia).
Retificações: Discrepâncias em nomes, datas ou locais nas certidões podem atrasar ou impedir o processo. É fundamental que os documentos estejam corretos e correspondam entre si.
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