Navegando pelas Novas Leis, Custos e Prazos para Conquistar a Nacionalidade Alemã

A cidadania alemã é um passaporte para a União Europeia, garantindo direitos e oportunidades em um dos países mais fortes economicamente do bloco. Para brasileiros com laços com a Alemanha, este é um desejo crescente. É crucial entender que a Alemanha, tradicionalmente, era mais restritiva quanto à dupla cidadania. No entanto, uma mudança legislativa significativa em 2024 abriu novas portas para muitos.

Leis e Regras Atuais e as Grandes Mudanças em 2024/2025

A principal legislação que rege a nacionalidade alemã é a Lei da Nacionalidade (Staatsangehörigkeitsgesetz - StAG). A maior novidade é a reforma da lei de cidadania alemã, que entrou em vigor em 27 de junho de 2024. Esta reforma marca um ponto de virada, tornando a dupla cidadania a regra e não mais a exceção para a maioria dos casos.

Principais Mudanças (Válidas a partir de 27 de junho de 2024):

• Dupla Cidadania Generalizada: O principal obstáculo foi removido. Agora, cidadãos alemães não precisarão mais renunciar à sua nacionalidade original ao adquirir outra, e estrangeiros que se naturalizam alemães não precisarão mais renunciar à sua nacionalidade de origem. Isso é uma mudança monumental!

• Redução do Tempo de Residência para Naturalização: O período de residência legal e ininterrupta necessária para a naturalização foi reduzido de 8 para 5 anos. Em casos de "conquistas de integração especiais" (como excelentes habilidades linguísticas, desempenho acadêmico/profissional, ou engajamento cívico), o tempo pode ser reduzido para apenas 3 anos.

• Geração de Brasileiros Nascidos de Mães Alemãs: Houve uma regulamentação que facilita a obtenção da cidadania para filhos de mães alemãs que nasceram entre 1949 e 1975 e não puderam adquirir a nacionalidade alemã por parte da mãe devido a leis discriminatórias da época. Essa é uma medida de reparação histórica.

Critérios para Obtenção da Cidadania Alemã

Com as novas regras, os principais caminhos para a cidadania alemã são:

1. Por Descendência (Jus Sanguinis - Direito de Sangue):

   • Filhos de Cidadãos Alemães: Se você nasceu após 1º de janeiro de 1975, e um de seus pais era cidadão alemão no momento do seu nascimento, você geralmente já é cidadão alemão por nascimento.

   • Filhos de Mães Alemãs (Nascidos entre 1949 e 1975): Conforme a nova lei de 2024, esses indivíduos podem solicitar a cidadania. A mãe deveria ter a nacionalidade alemã no momento do nascimento do filho.

   • Descendentes de Vítimas do Regime Nazista (Restituição): Há leis específicas para descendentes de pessoas que tiveram sua cidadania alemã retirada ou que foram perseguidas por motivos políticos, raciais ou religiosos durante o regime nazista. Este é um caminho importante para muitos judeus e outras vítimas.

2. Por Naturalização (Residência):

   • Para estrangeiros que residem legalmente e ininterruptamente na Alemanha por 5 anos (ou 3 anos em casos especiais, como já mencionado).

   • É necessário comprovar conhecimento suficiente do idioma alemão (nível B1) e de conhecimentos da ordem jurídica e social e condições de vida na Alemanha (teste de naturalização - Einbürgerungstest).

   • Além disso, é preciso ter meios de subsistência, não ter antecedentes criminais e comprovar lealdade à Constituição alemã.

3. Por Casamento:

   • Cônjuges de cidadãos alemães podem solicitar a naturalização após 3 anos de residência legal na Alemanha e 2 anos de casamento. Também é necessário o nível B1 de alemão e o teste de naturalização.

Preços e Custos Envolvidos

Os custos da cidadania alemã são relativamente fixos para as taxas governamentais, mas podem aumentar com serviços adicionais:

• Taxas Governamentais:

  • Para a naturalização (por residência ou casamento): € 255,00 (euros) por requerente adulto.

  • Para menores de idade (solicitados junto com os pais): € 51,00.

  • Para processos de cidadania por descendência (reconhecimento): As taxas podem variar, mas são geralmente menores ou inexistentes para o reconhecimento em si, focando mais nos custos de certidões.

• Emissão de Certidões: No Brasil e na Alemanha (se necessário).

• Tradução Juramentada: Todos os documentos brasileiros precisarão ser traduzidos para o alemão por um tradutor juramentado (vereidigter Übersetzer/öffentlich bestellter Übersetzer). O custo médio varia de R$ 80,00 a R$ 200,00 por lauda, dependendo da complexidade do documento.

• Apostilamento (Apostila de Haia): Todos os documentos brasileiros (originais e as traduções) precisam ser apostilados em cartório para terem validade legal na Alemanha. O valor varia por estado no Brasil (média de R$ 50,00 a R$ 180,00 por documento).

• Provas de Idioma e Teste de Naturalização:

  • Custo do teste de idioma (B1): Varia conforme a instituição (Goethe-Institut, telc, etc.), mas gira em torno de € 150,00 a € 250,00.

  • Custo do teste de naturalização (Einbürgerungstest): Aproximadamente € 25,00.

• Assessoria Especializada: Contratar advogados ou consultores especializados (na Alemanha ou no Brasil) pode custar de R$ 10.000,00 a R$ 30.000,00 ou mais, dependendo da complexidade do caso e dos serviços prestados, mas pode agilizar e dar mais segurança ao processo.

Prazos Estimados

Os prazos variam consideravelmente, dependendo da via de solicitação e da eficiência do órgão competente:

• Por Descendência (Reconhecimento): Para filhos de alemães ou casos de restituição, o processo pode levar de 1 a 3 anos, dependendo da complexidade da pesquisa genealógica e da demanda do Standesamt (Cartório de Registro Civil) ou da BVA (Administração Federal).

• Por Naturalização (Residência ou Casamento): Após a apresentação completa do pedido, o tempo de processamento pode ser de 1 a 2 anos. Com a redução do tempo de residência para 5 ou até 3 anos, o tempo total para cumprir os requisitos iniciais pode ser menor.

Documentos Necessários 

A lista exata de documentos dependerá do seu caso específico, mas prepare-se para reunir:

1. Do Requerente (Você):

   • Certidão de Nascimento (inteiro teor, apostilada e traduzida para o alemão).

   • Certidão de Casamento (se for casado, inteiro teor, apostilada e traduzida, se aplicável).

   • Passaporte brasileiro e/ou Carteira de Identidade.

   • Comprovante de residência (na Alemanha, se for naturalização).

   • Certificado de Antecedentes Criminais do Brasil (com Apostila de Haia e tradução juramentada) e da Alemanha (se residir lá).

   • Comprovantes de meios de subsistência (contrato de trabalho, extratos bancários, etc., para naturalização).

   • Certificados de aprovação nos testes de idioma (B1) e de naturalização (Einbürgerungstest).

   • Currículo (Lebenslauf).

2. Do Ascendente Alemão (se for o caso de descendência):

   • Certidão de Nascimento Alemã (Geburtsurkunde) do ascendente que transmite a nacionalidade.

   • Certidão de Casamento (Heiratsurkunde) e Óbito (Sterbeurkunde) dos ascendentes, se aplicável.

   • Comprovantes da nacionalidade alemã do ascendente no momento do seu nascimento (ex: registro de cidadania, passaporte antigo, etc.).

   • Certidão de Não-Naturalização (se aplicável), especialmente para casos que envolvem a Lei de Reparação.

Observações Essenciais:

• Documentos Originais e Cópias: Sempre leve os documentos originais e cópias simples (além das cópias traduzidas e apostiladas).

• Tradução Juramentada: As traduções devem ser feitas por tradutores juramentados. Na Alemanha, eles são chamados de "vereidigter Übersetzer" ou "öffentlich bestellter Übersetzer". No Brasil, o consulado pode indicar profissionais ou você pode procurar os registrados nas Juntas Comerciais.

• Apostilamento: Todos os documentos brasileiros (originais e, se for o caso, as traduções) devem ser apostilados (Apostila de Haia).

• Retificações: Discrepâncias em nomes, datas ou locais nas certidões podem atrasar ou impedir o processo. É fundamental que os documentos estejam corretos e correspondam entre si.

Com a nova lei de 2024, a Alemanha se torna um destino ainda mais atraente para a busca da dupla cidadania.