Desvendando as Leis, Custos e Prazos para Conquistar a Nacionalidade Espanhola

Ao contrário de Portugal, a Espanha tem um processo de nacionalidade menos flexível para descendentes, mas existem caminhos claros para aqueles que se qualificam.

Leis e Regras Atuais (e Poucas Mudanças em 2025)

A principal legislação que rege a cidadania espanhola é o Código Civil Espanhol e a Lei 12/2015, de 24 de junho, que trata da concessão da nacionalidade espanhola aos sefarditas originários da Espanha. Em 2025, não se esperam grandes mudanças legislativas que alterem drasticamente os critérios de elegibilidade. As atualizações geralmente se referem a interpretações ou procedimentos administrativos.

• Regra Geral de Nacionalidade: A Espanha não adota o Jus Sanguinis (direito de sangue) de forma ilimitada como a Itália ou Portugal. A nacionalidade por descendência direta de espanhóis, em geral, é mais restrita e se aplica principalmente a filhos de espanhóis.

• Lei da Memória Democrática (Lei 20/2022, de 19 de outubro): Esta lei, em vigor até outubro de 2024 (e em alguns casos, prorrogada até outubro de 2025), foi uma janela de oportunidade para muitos descendentes que não se qualificavam pelas regras anteriores. É fundamental verificar se você se enquadra nos seus critérios antes que o prazo expire, pois ela pode não ser prorrogada novamente.

Critérios para Obtenção da Cidadania Espanhola

Os principais caminhos para a cidadania espanhola são:

1. Por Residência (Naturalização):

   • Este é o caminho mais comum para brasileiros. Geralmente, exige 10 anos de residência legal e ininterrupta na Espanha. No entanto, para cidadãos de países ibero-americanos (como o Brasil), o tempo de residência é reduzido para 2 anos.

   • É necessário comprovar boa conduta cívica, ter meios de subsistência e demonstrar integração à sociedade espanhola (através de provas de conhecimento do idioma espanhol – DELE A2 – e de conhecimentos constitucionais e socioculturais da Espanha – CCSE).

2. Por Origem (Descendência):

   • Filhos de Pai/Mãe Espanhol: Se você é filho de pai ou mãe espanhol (que era espanhol de origem ao seu nascimento), você tem direito à nacionalidade espanhola de origem, independentemente de onde você nasceu.

   • Netos de Espanhóis: Em geral, o processo para netos é mais restrito e depende das leis vigentes no momento do nascimento de seus pais. A Lei da Memória Democrática abriu uma exceção para netos (e filhos) de espanhóis que perderam ou tiveram que renunciar à nacionalidade por motivos políticos ou exílio. É crucial verificar os requisitos específicos desta lei.

3. Por Casamento (Naturalização):

   • Cônjuge de cidadão espanhol(a) por 1 ano de residência legal e ininterrupta na Espanha, imediatamente anterior ao pedido. Exige-se também boa conduta cívica e as provas DELE A2 e CCSE.

4. Por Carta de Natureza (Discricionária):

   • Concedida pelo governo espanhol em casos excepcionais e de grande interesse para o país, geralmente sem a necessidade de residência prévia.

5. Sefarditas Originários da Espanha:

   • A Lei 12/2015, que facilitava a nacionalidade para descendentes de judeus sefarditas, expirou em 2019, com uma prorrogação para casos específicos. Embora existam relatos de processos ainda em andamento sob essa lei, novos pedidos diretos por essa via geralmente não são mais aceitos, sendo necessário buscar outras modalidades.

Preços e Custos Envolvidos

Os custos da cidadania espanhola podem variar e incluem:

• Taxas do Ministério da Justiça:

  • Taxa para o pedido de nacionalidade por residência: Aproximadamente € 104,00 (euros). Este valor é fixado anualmente.

• Provas DELE A2 e CCSE: Cada uma das provas tem um custo.

  • Prova DELE A2: Cerca de € 130,00 a € 180,00, dependendo do centro examinador.

  • Prova CCSE: Cerca de € 85,00 a € 90,00.

• Emissão de Certidões: No Brasil (inteiro teor e apostiladas) e na Espanha (se necessário).

• Tradução Juramentada: Todos os documentos brasileiros (certidões, antecedentes criminais, etc.) precisam ser traduzidos para o espanhol por um tradutor juramentado (tradutor oficial reconhecido pelo Ministério das Relações Exteriores da Espanha ou tradutor público no Brasil com reconhecimento no Consulado Espanhol). Os custos variam de R$ 60,00 a R$ 180,00 por lauda.

• Apostilamento (Apostila de Haia): Todos os documentos brasileiros (originais e suas traduções) precisam ser apostilados em cartório para terem validade legal na Espanha. O valor varia por estado no Brasil (média de R$ 50,00 a R$ 180,00 por documento).

• Assessoria Especializada: Muitos optam por contratar advogados ou consultores para auxiliar na busca de documentos, análise do caso, montagem do processo e acompanhamento. O custo pode variar de R$ 8.000,00 a R$ 25.000,00 ou mais, dependendo da complexidade do caso e dos serviços oferecidos.

Prazos Estimados

Os prazos para a cidadania espanhola podem ser consideráveis:

• Por Residência: Após a apresentação do pedido, o prazo legal para a resolução é de 1 ano. No entanto, na prática, pode levar de 1 a 3 anos ou mais, dependendo do volume de processos e do sistema do Ministério da Justiça.

• Por Origem (Filhos de Espanhóis): Geralmente são mais rápidos, levando de 6 meses a 1 ano e meio, se a documentação estiver completa e correta.

• Lei da Memória Democrática: Para quem conseguiu se enquadrar, os prazos foram mais ágeis, mas como a lei tem prazo de validade (próxima em outubro de 2025 para algumas situações), é crucial agir rápido.

• Por Casamento: Semelhante à naturalização por residência, pode levar de 1 a 3 anos após o cumprimento do tempo de residência exigido.

Documentos Necessários

A lista exata de documentos pode variar dependendo do seu caso específico e da via de solicitação, mas prepare-se para reunir os seguintes:

1. Do Requerente (Você):

   • Certidão de Nascimento (inteiro teor, apostilada e traduzida por tradutor juramentado).

   • Certidão de Casamento (se for casado, inteiro teor, apostilada e traduzida, se aplicável).

   • Passaporte (cópia autenticada).

   • Certificado de Antecedentes Criminais do Brasil (com a Apostila de Haia e tradução juramentada) e de outros países onde tenha residido nos últimos 5 anos.

   • Certificados de aprovação nas provas DELE A2 e CCSE.

   • Certificado de empadronamiento (comprovante de residência na Espanha, se aplicável).

   • Comprovantes de meios de subsistência (se for o caso da nacionalidade por residência).

2. Do Ascendente Espanhol (se for o caso de descendência):

• Certidão de Nascimento Espanhola (do ascendente que transmite a nacionalidade, emitida pelo Registro Civil espanhol).

• Certidão de Casamento do ascendente (se aplicável, com tradução e apostila).

• Certidão de Óbito do ascendente (se falecido, com tradução e apostila).

3. Documentos que comprovem a linhagem ininterrupta até você.
   

   Observações Essenciais:

   • Certidões de Inteiro Teor: Todas as certidões brasileiras devem ser de inteiro teor, ou seja, cópias fiéis do livro de registro.

   • Tradução Juramentada: A tradução deve ser feita por um tradutor juramentado, e muitas vezes o consulado ou o órgão espanhol exigirá que ele seja devidamente reconhecido pelas autoridades espanholas.

   • Apostilamento: Todos os documentos brasileiros (originais e suas traduções) devem ser apostilados (Apostila de Haia) em um cartório brasileiro.

   • Retificações: Se houver erros ou divergências de nomes, datas ou locais nas certidões, será necessário providenciar a retificação judicial ou administrativa dos documentos antes de iniciar o processo de cidadania.