Desvendando as Leis, Custos e Prazos para Conquistar a Nacionalidade Espanhola

Ao contrário de Portugal, a Espanha tem um processo de nacionalidade menos flexível para descendentes, mas existem caminhos claros para aqueles que se qualificam.

Leis e Regras Atuais (e Poucas Mudanças em 2025)

A principal legislação que rege a cidadania espanhola é o Código Civil Espanhol e a Lei 12/2015, de 24 de junho, que trata da concessão da nacionalidade espanhola aos sefarditas originários da Espanha. Em 2025, não se esperam grandes mudanças legislativas que alterem drasticamente os critérios de elegibilidade. As atualizações geralmente se referem a interpretações ou procedimentos administrativos.

• Regra Geral de Nacionalidade: A Espanha não adota o Jus Sanguinis (direito de sangue) de forma ilimitada como a Itália ou Portugal. A nacionalidade por descendência direta de espanhóis, em geral, é mais restrita e se aplica principalmente a filhos de espanhóis.

• Lei da Memória Democrática (Lei 20/2022, de 19 de outubro): Esta lei, em vigor até outubro de 2024 (e em alguns casos, prorrogada até outubro de 2025), foi uma janela de oportunidade para muitos descendentes que não se qualificavam pelas regras anteriores. É fundamental verificar se você se enquadra nos seus critérios antes que o prazo expire, pois ela pode não ser prorrogada novamente.

Critérios para Obtenção da Cidadania Espanhola

Os principais caminhos para a cidadania espanhola são:

1. Por Residência (Naturalização):

   • Este é o caminho mais comum para brasileiros. Geralmente, exige 10 anos de residência legal e ininterrupta na Espanha. No entanto, para cidadãos de países ibero-americanos (como o Brasil), o tempo de residência é reduzido para 2 anos.

   • É necessário comprovar boa conduta cívica, ter meios de subsistência e demonstrar integração à sociedade espanhola (através de provas de conhecimento do idioma espanhol – DELE A2 – e de conhecimentos constitucionais e socioculturais da Espanha – CCSE).

2. Por Origem (Descendência):

   • Filhos de Pai/Mãe Espanhol: Se você é filho de pai ou mãe espanhol (que era espanhol de origem ao seu nascimento), você tem direito à nacionalidade espanhola de origem, independentemente de onde você nasceu.

   • Netos de Espanhóis: Em geral, o processo para netos é mais restrito e depende das leis vigentes no momento do nascimento de seus pais. A Lei da Memória Democrática abriu uma exceção para netos (e filhos) de espanhóis que perderam ou tiveram que renunciar à nacionalidade por motivos políticos ou exílio. É crucial verificar os requisitos específicos desta lei.

3. Por Casamento (Naturalização):

   • Cônjuge de cidadão espanhol(a) por 1 ano de residência legal e ininterrupta na Espanha, imediatamente anterior ao pedido. Exige-se também boa conduta cívica e as provas DELE A2 e CCSE.

4. Por Carta de Natureza (Discricionária):

   • Concedida pelo governo espanhol em casos excepcionais e de grande interesse para o país, geralmente sem a necessidade de residência prévia.

5. Sefarditas Originários da Espanha:

   • A Lei 12/2015, que facilitava a nacionalidade para descendentes de judeus sefarditas, expirou em 2019, com uma prorrogação para casos específicos. Embora existam relatos de processos ainda em andamento sob essa lei, novos pedidos diretos por essa via geralmente não são mais aceitos, sendo necessário buscar outras modalidades.

Preços e Custos Envolvidos

Os custos da cidadania espanhola podem variar e incluem:

• Taxas do Ministério da Justiça:

  • Taxa para o pedido de nacionalidade por residência: Aproximadamente € 104,00 (euros). Este valor é fixado anualmente.

• Provas DELE A2 e CCSE: Cada uma das provas tem um custo.

  • Prova DELE A2: Cerca de € 130,00 a € 180,00, dependendo do centro examinador.

  • Prova CCSE: Cerca de € 85,00 a € 90,00.

• Emissão de Certidões: No Brasil (inteiro teor e apostiladas) e na Espanha (se necessário).

• Tradução Juramentada: Todos os documentos brasileiros (certidões, antecedentes criminais, etc.) precisam ser traduzidos para o espanhol por um tradutor juramentado (tradutor oficial reconhecido pelo Ministério das Relações Exteriores da Espanha ou tradutor público no Brasil com reconhecimento no Consulado Espanhol). Os custos variam de R$ 60,00 a R$ 180,00 por lauda.

• Apostilamento (Apostila de Haia): Todos os documentos brasileiros (originais e suas traduções) precisam ser apostilados em cartório para terem validade legal na Espanha. O valor varia por estado no Brasil (média de R$ 50,00 a R$ 180,00 por documento).

• Assessoria Especializada: Muitos optam por contratar advogados ou consultores para auxiliar na busca de documentos, análise do caso, montagem do processo e acompanhamento. O custo pode variar de R$ 8.000,00 a R$ 25.000,00 ou mais, dependendo da complexidade do caso e dos serviços oferecidos.

Prazos Estimados

Os prazos para a cidadania espanhola podem ser consideráveis:

• Por Residência: Após a apresentação do pedido, o prazo legal para a resolução é de 1 ano. No entanto, na prática, pode levar de 1 a 3 anos ou mais, dependendo do volume de processos e do sistema do Ministério da Justiça.

• Por Origem (Filhos de Espanhóis): Geralmente são mais rápidos, levando de 6 meses a 1 ano e meio, se a documentação estiver completa e correta.

• Lei da Memória Democrática: Para quem conseguiu se enquadrar, os prazos foram mais ágeis, mas como a lei tem prazo de validade (próxima em outubro de 2025 para algumas situações), é crucial agir rápido.

• Por Casamento: Semelhante à naturalização por residência, pode levar de 1 a 3 anos após o cumprimento do tempo de residência exigido.

Documentos Necessários

A lista exata de documentos pode variar dependendo do seu caso específico e da via de solicitação, mas prepare-se para reunir os seguintes:

1. Do Requerente (Você):

   • Certidão de Nascimento (inteiro teor, apostilada e traduzida por tradutor juramentado).

   • Certidão de Casamento (se for casado, inteiro teor, apostilada e traduzida, se aplicável).

   • Passaporte (cópia autenticada).

   • Certificado de Antecedentes Criminais do Brasil (com a Apostila de Haia e tradução juramentada) e de outros países onde tenha residido nos últimos 5 anos.

   • Certificados de aprovação nas provas DELE A2 e CCSE.

   • Certificado de empadronamiento (comprovante de residência na Espanha, se aplicável).

   • Comprovantes de meios de subsistência (se for o caso da nacionalidade por residência).

2. Do Ascendente Espanhol (se for o caso de descendência):

• Certidão de Nascimento Espanhola (do ascendente que transmite a nacionalidade, emitida pelo Registro Civil espanhol).

• Certidão de Casamento do ascendente (se aplicável, com tradução e apostila).

• Certidão de Óbito do ascendente (se falecido, com tradução e apostila).

3. Documentos que comprovem a linhagem ininterrupta até você.
   

   Observações Essenciais:

   • Certidões de Inteiro Teor: Todas as certidões brasileiras devem ser de inteiro teor, ou seja, cópias fiéis do livro de registro.

   • Tradução Juramentada: A tradução deve ser feita por um tradutor juramentado, e muitas vezes o consulado ou o órgão espanhol exigirá que ele seja devidamente reconhecido pelas autoridades espanholas.

   • Apostilamento: Todos os documentos brasileiros (originais e suas traduções) devem ser apostilados (Apostila de Haia) em um cartório brasileiro.

   • Retificações: Se houver erros ou divergências de nomes, datas ou locais nas certidões, será necessário providenciar a retificação judicial ou administrativa dos documentos antes de iniciar o processo de cidadania.

 Navegando pelas Leis, Custos e Prazos para Conquistar a Nacionalidade Portuguesa

Entender os critérios, documentos e as leis mais recentes é fundamental para um processo bem-sucedido. Portugal, ao contrário de outros países, tem tido mudanças legislativas importantes nos últimos anos, tornando essencial estar atualizado.

Leis e Regras Atuais e as Recentes Mudanças

A principal legislação que rege a cidadania portuguesa é a Lei da Nacionalidade (Lei n.º 37/81, de 3 de outubro), que tem sido alvo de diversas alterações significativas. A mudança mais recente e impactante, que já está valendo em 2025, diz respeito à contagem do tempo de residência legal para fins de naturalização, conforme a Lei Orgânica n.º 2/2024, de 5 de janeiro.

• Contagem do Tempo de Residência: Agora, o tempo de residência legal em Portugal para pedidos de naturalização (por exemplo, por tempo de residência) passa a ser contado a partir da data do pedido do título de residência temporário, e não mais apenas a partir da sua emissão. Essa mudança pode reduzir o tempo de espera para muitos que solicitam a cidadania por esta via.

Outras alterações anteriores, mas que continuam relevantes em 2025, incluem a flexibilização para netos de portugueses e a nacionalidade por tempo de união estável.

Critérios para Obtenção da Cidadania Portuguesa

Os principais caminhos para a cidadania portuguesa são:

1. Por Atribuição (Original):

   • Filhos de Portugueses: Se você é filho de pai ou mãe português (nascido em Portugal ou já cidadão português), você tem direito à nacionalidade portuguesa originária.

   • Netos de Portugueses (por atribuição): Após alterações na Lei da Nacionalidade, netos de portugueses (filhos de portugueses já falecidos ou que nunca tiveram a cidadania reconhecida) podem solicitar a nacionalidade portuguesa por atribuição, desde que demonstrem laços de efetiva ligação à comunidade portuguesa (geralmente comprovado por conhecimento da língua, residência legal em Portugal por certo tempo, ou participação em associações portuguesas, embora o critério de ligação seja frequentemente interpretado de forma mais flexível para netos).

2. Por Naturalização (Aquisição):

   • Tempo de Residência Legal: Para estrangeiros que residem legalmente em Portugal por pelo menos 5 anos. Com a nova lei, essa contagem começa a partir do pedido da residência. É necessário ter conhecimento da língua portuguesa (nível A2, geralmente comprovado por prova ou certificado) e não ter condenação por crime que seja punível em Portugal com pena de prisão igual ou superior a 3 anos.

   • Casamento ou União Estável: Cônjuge ou companheiro(a) de cidadão português há pelo menos 3 anos. Também exige laços de ligação à comunidade portuguesa e conhecimento da língua.

   • Descendentes de Judeus Sefarditas: Portugueses (comprovada por certidão da Comunidade Israelita de Lisboa ou do Porto, e pesquisa genealógica). Este processo tem sido alvo de debates e possíveis revisões, por isso é crucial verificar a situação atual.

Preços e Custos Envolvidos

Os custos da cidadania portuguesa podem variar bastante e incluem:

• Taxas do Governo Português:

  • Para a maioria dos processos (filhos, netos, casamento, residência): € 250,00 (euros) para o ato de registo de nacionalidade.

  • Para alguns processos específicos (como o de judeus sefarditas, quando aplicável), o valor pode ser diferente.

• Emissão de Certidões: No Brasil (inteiro teor e apostiladas) e em Portugal (se necessário).

• Tradução Juramentada: Para documentos brasileiros em português que contenham rasuras ou termos arcaicos que precisem de interpretação ou se o órgão português exigir. Nem todos os documentos para cidadania portuguesa exigem tradução, mas é bom ter em mente essa possibilidade.

• Apostilamento (Apostila de Haia): Todos os documentos brasileiros (originais e suas traduções, se houver) precisam ser apostilados em cartório para terem validade legal em Portugal. O valor varia por estado no Brasil (média de R$ 50,00 a R$ 180,00 por documento).

• Assessoria Especializada: Muitos optam por contratar advogados ou empresas especializadas para auxiliar na busca de documentos, análise da árvore genealógica, montagem do processo e acompanhamento. Isso pode elevar significativamente os custos (variando de R$ 5.000,00 a R$ 20.000,00 ou mais, dependendo da complexidade do caso), mas oferece mais segurança e agilidade.

• Provas de Idioma: Se aplicável, o custo da prova de proficiência em português (ex: CIPLE) varia.

Prazos Estimados

Os prazos são um dos pontos mais variáveis e podem gerar ansiedade. Eles dependem do tipo de processo e da demanda dos serviços de registo:

• Filhos de Portugueses (Atribuição): Geralmente, os processos de filhos são os mais rápidos, podendo levar de 6 meses a 1 ano e meio.

• Netos de Portugueses (Atribuição): Com a comprovação de laços efetivos, podem levar de 1 a 2 anos.

• Por Casamento/União Estável: Varia de 1 a 2 anos, dependendo do volume de pedidos.

• Por Tempo de Residência: Com a nova lei, o tempo de análise pode ser menor, mas o processo total pode levar de 1 a 2 anos após cumprir os 5 anos de residência legal (contados a partir do pedido da residência).

• Judeus Sefarditas: Estes processos podem ser mais demorados, dependendo da análise genealógica e das regulamentações vigentes.

Importante: Estes são prazos médios e podem variar. A melhor forma de acompanhar é através do portal do Ministério da Justiça de Portugal após o protocolo.

Documentos Necessários:

A lista exata de documentos pode variar dependendo do seu caso específico, mas prepare-se para reunir os seguintes:

1. Do Requerente (Você):

   • Certidão de Nascimento (inteiro teor, apostilada).

   • Certidão de Casamento (se for casado, inteiro teor, apostilada).

   • Cópia autenticada do RG e CPF (ou CNH).

   • Comprovante de residência.

   • Formulário de Pedido de Nacionalidade (disponível nos sites do IRN ou Consulados).

   • Comprovativo de conhecimento da língua portuguesa (se aplicável, para naturalização).

   • Certidão de Antecedentes Criminais (do Brasil e de outros países onde tenha residido após os 16 anos, se aplicável, e apostilada).

2. Do Ascendente Português (Pais, Avós):

   • Certidão de Nascimento Portuguesa: Original, emitida pelo Arquivo Nacional da Torre do Tombo ou conservatória portuguesa.

   • Certidão de Casamento (se aplicável, inteiro teor, apostilada se for brasileira ou de outro país).

   • Certidão de Óbito (se falecido, inteiro teor, apostilada se for brasileira ou de outro país).

Observações Essenciais:

• Certidões de Inteiro Teor: Todas as certidões brasileiras devem ser de inteiro teor, ou seja, cópias fiéis do livro de registro.

• Apostilamento: Todos os documentos brasileiros (original e, se houver, a tradução juramentada) devem ser apostilados (Apostila de Haia) em um cartório brasileiro para terem validade em Portugal.

• Retificações: Se houver erros ou divergências de nomes, datas ou locais nas certidões, será necessário providenciar a retificação judicial ou administrativa dos documentos antes de iniciar o processo de cidadania.

A cidadania portuguesa é uma porta para novas oportunidades e um profundo vínculo com suas raízes. Com planejamento e atenção aos detalhes e às atualizações legislativas, seu sonho pode se tornar realidade!

Descubra o que mudou, quem tem direito e como solicitar

📜 Leis e Regras (Atualizado – Lei nº 74 de 23/05/2025)

A nova legislação italiana Lei nº 74/2025, em vigor desde maio de 2025, trouxe mais clareza e agilidade no reconhecimento da cidadania por descendência.
Principais mudanças:

• Reconhecimento automático da cidadania por via materna, mesmo para filhos nascidos antes de 1948.

• Redução da burocracia e exigência documental para até 4 gerações.

• Prazos máximos legais para análise nos consulados e tribunais.

🔄 Mudanças Trazidas pela Nova Lei

• Eliminação da distinção entre linhas paternas e maternas.

• Criação de um registro digital unificado para acompanhamento dos processos.

• Determinação de prazo de até 24 meses para processos via consulado e 12 meses via judicial.

• Acesso facilitado para filhos adotivos e casos de dupla maternidade/paternidade legal.

📌 Critérios para Ter Direito

✔ Descendência comprovada de cidadão italiano, sem limite de gerações, desde que documentada.
✔ A cidadania pode ser solicitada por qualquer pessoa que tenha um ascendente italiano e comprove a linha de descendência sem interrupção jurídica.
✔ Não é mais necessário processo judicial em casos de transmissão materna antes de 1948.

💸 Preços Médios (2025)

• Via consulado no Brasil: R$ 1.800 a R$ 3.500 (custos com documentos, traduções e taxas).

• Via judicial na Itália: R$ 6.000 a R$ 18.000 (com advogado e assessoria).

• Via administrativa na Itália (residência): R$ 10.000 a R$ 22.000.

⏱️ Prazos Estabelecidos por Lei (2025)

• Consulado no Brasil: até 24 meses para resposta obrigatória.

• Via judicial: 6 a 12 meses, dependendo do tribunal.

• Direto na Itália (residência): cerca de 90 a 180 dias, após fixar residência legal.

📂 Documentos Necessários

• Certidões de nascimento, casamento e óbito em linha reta até o requerente.

• Certidão negativa de naturalização do ascendente italiano.

• Traduções juramentadas para o italiano.

• Apostilamento de Haia em todos os documentos estrangeiros.

• Formulário de requerimento conforme o consulado ou tribunal escolhido.

O que é?

A Apostila de Haia é um certificado de autenticidade emitido por países signatários da Convenção da Haia. Ela é um selo ou carimbo que é anexado ao documento público (já traduzido ou não) para atestar a autenticidade da sua origem – ou seja, a assinatura de um agente público, o selo ou carimbo de uma instituição.

Antes da Apostila, era necessário passar por um processo demorado de legalização em consulados. Agora, com a Apostila de Haia, basta um único procedimento para que o documento seja válido em todos os mais de 120 países membros da Convenção.

Quando é necessária?

Sempre que um documento público brasileiro precisar ser utilizado em um país que também seja signatário da Convenção da Haia. Exemplos:

• Documentos para dupla cidadania

• Vistos de estudo ou trabalho

• Casamento no exterior

• Registro de imóveis em outro país

Como funciona?

No Brasil, o apostilamento é feito por cartórios autorizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Você leva o documento original (e a tradução juramentada, se for o caso) ao cartório, que irá anexar a Apostila, uma folha com informações padronizadas. Existe uma versão física (colada ou apensada ao documento) e uma eletrônica, que fica registrada em um sistema online.

Preço Médio:

O valor do apostilamento varia de estado para estado no Brasil, pois os cartórios seguem as tabelas de emolumentos locais, baseadas no custo de uma procuração sem valor declarado.

• Valores gerais (por documento): O preço médio nacional varia entre R$ 50,00 e R$ 180,00 por documento.

• Exemplos por estado (valores aproximados em Julho de 2025):

  • São Paulo: R$ 158,15

  • Minas Gerais (Belo Horizonte): R$ 181,00

  • Rio de Janeiro: R$ 125,64

  • Santa Catarina: R$ 66,28

Lembre-se que, se você tiver vários documentos (por exemplo, certidão de nascimento, casamento e a negativa de naturalização para cidadania italiana), o custo será multiplicado pelo número de documentos a serem apostilados.

Tradução Juramentada: A Ponte Oficial entre Idiomas

Imagine que você precisa apresentar sua certidão de nascimento brasileira em um processo de visto para Espanha e/ou Itália. Um simples "Google Tradutor" não será suficiente. É aí que entra a tradução juramentada.

O que é?

A tradução juramentada (ou tradução pública) é a tradução oficial de um documento feita por um Tradutor Público e Intérprete Comercial (tradutor juramentado). Este profissional é concursado e habilitado pela Junta Comercial do seu estado, o que confere fé pública ao documento traduzido. Ou seja, a tradução juramentada tem o mesmo valor legal que o documento original.

Quando é necessária?

É obrigatória para qualquer documento oficial emitido no Brasil que precise ser apresentado em outro país, ou vice-versa. Alguns exemplos comuns incluem:

• Certidões (nascimento, casamento, óbito)

• Diplomas e históricos escolares

• Carteiras de motorista

• Contratos e procurações

• Sentenças judiciais

• Documentos para processos de visto ou cidadania

Como funciona?

Você deve procurar um tradutor juramentado registrado na Junta Comercial do seu estado. O tradutor irá analisar o documento original, traduzi-lo fielmente (incluindo selos, carimbos e assinaturas), e a tradução será entregue com sua assinatura e selo oficial. A validade da tradução juramentada é a mesma do documento original. Se o documento original tem prazo de validade (como um passaporte), a tradução também terá. Se não tem (como uma certidão de nascimento), a tradução não perde a validade.

Onde encontrar o profissional?

Você pode encontrar tradutores juramentados nos seguintes locais:

• Juntas Comerciais Estaduais: Todas as Juntas Comerciais do Brasil (como a JUCEMG em Minas Gerais, JUCESP em São Paulo, etc.) mantêm uma lista atualizada de todos os tradutores juramentados habilitados em seus respectivos estados.

• Sindicatos de Tradutores: Alguns sindicatos ou associações de tradutores também oferecem listas de profissionais.

• Busca online: Muitos tradutores e agências de tradução possuem sites e são facilmente encontrados em pesquisas na internet.

Preço Médio:

O custo da tradução juramentada é calculado por lauda (uma unidade de medida que pode ser por caracteres, palavras ou páginas, dependendo do tradutor e do tipo de documento) e varia conforme o idioma e a complexidade do texto.

• Valores gerais: Entre R$ 60,00 e R$ 180,00 por lauda.

• Por idioma: Idiomas mais comuns como inglês e espanhol tendem a ser mais acessíveis, enquanto idiomas menos procurados (como japonês, russo ou árabe) podem ter um custo mais elevado.

• Certificados/Diplomas: A tradução de um certificado simples geralmente fica entre R$ 80,00 e R$ 130,00.

É sempre recomendado solicitar um orçamento direto com o tradutor ou empresa de tradução, enviando o documento para análise.